quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

JUSTIÇA MANDA TARIFA DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DE FORTALEZA VOLTAR A CUSTAR R$ 2, 20


A tarifa da passagem de ônibus de Fortaleza vai voltar novamente a custar R$ 2,20, com meia a R$ 1,10, a partir da meia-noite desta quinta-feira, 21. A decisão foi tomada pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus, que acatou mandado de segurança do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

A Prefeitura havia entrado com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e conseguiu, durante o Carnaval, fazer com que a passagem voltasse ao preço de R$ 2,00 a inteira e R$ 1,00 a meia, após cerca de um mês de um novo aumento na passagem.

A decisão restabelece reajuste de 5,56% que havia sido decretado pela gestão anterior. O Sindiônibus alega que o valor da passagem em R$ 2 gera sérios prejuízos, afetando a capacidade das empresas honrarem os compromissos com funcionários, fornecedores e investimentos.

Novela sem fim

O preço da passagem de ônibus é objeto de disputa judicial desde o começo de dezembro. O Sindiônibus obteve liminar que assegurava o reajuste para R$ 2,25. O argumento era a omissão da administração Luizianne em revisar o valor - o que estava previsto para ocorrer, por contrato, em novembro.

A Prefeitura recorreu e derrubou a liminar. Mas nova decisão judicial ordenou que o Município realizasse a atualização. O preço foi, então, definido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) em R$ 2,20.

O decreto de reajuste foi assinado por Luizianne Lins nos últimos dias de mandato e só foi tornado público em 1º de janeiro, dia da posse de Roberto Cláudio. O preço mais alto entrou em vigor no dia 12.

O POVO

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS DO IR2013.


A Receita Federal publicou, nesta terça (19), as normas e os procedimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de Março a 30 de Abril. A Declaração poderá ser entregue pela Internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também, está obrigado a declarar o Contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil.

A apresentação da Declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$122.783,25.

Quem tinha, até 31 de Dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$300 mil, também, está obrigado a declarar.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de Declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 Contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da Declaração Simplificada. A Receita Federal pretende concluir o Projeto da Declaração Pré-preenchida e aumentar o número de Contribuintes beneficiados. O Projeto Inicial do Fisco era atender apenas os Contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido, previamente, pela Receita para ser confirmado pelos Contribuintes. A  novidade deve começar a valer em 2014.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Governo aumenta gasolina em 6,6%


A Petrobras informou na noite desta terça-feira que irá aumentar o preço da gasolina e outros derivados do petróleo a partir da meia noite de 30 de janeiro de 2013.

Segundo a estatal, o aumento será de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel.

Veja a nota na íntegra:

“A Petrobras informa o reajuste nos preços de venda nas refinarias dos derivados abaixo, a vigorar a partir da meia noite de 30 de janeiro de 2013:

Produtos Reajuste (*)
Gasolina A 6,6%
Diesel 5,4%
(*) média Brasil

Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da Companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”

O Globo - SGA Noticias

sábado, 19 de janeiro de 2013

LEVANTAMENTO APONTA 24 MUNICÍPIOS CEARENSES COM FPM ZERADO PENTECOSTE ESTÁ ENTRE ELES


Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (17) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que em 24 estados, 387 municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) zerado. Desse total, 24 municípios são cearenses.

De acordo com a CMN, o primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.

“Grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Confira a lista dos municípios cearenses com FPM zerado: Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Umirim.

Iguatu Noticias

domingo, 13 de janeiro de 2013

PREFEITO DE QUITERIANÓPOLIS DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA E FECHA PREFEITURA


O prefeito de Quiterianópolis, nos Inhamuns, José Barreto, decretou estado de emergência no município e a prefeitura está funcionamento só para atendimentos internos. De acordo com Barreto, a medida foi tomada devido à inviabilidade administrativa deixada pela gestão anterior. “A prefeitura vai continuar funcionando internamente. Vamos fazer um levantamento de todos os débitos, ver que medidas vamos adotar para pagar todas as dívidas e saber para onde foi o dinheiro e os bens públicos do município”, frisou José Barreto.

Problemas

Entre os principais problemas, o novo prefeito destaca a falta de profissionais da saúde, insuficiência de material hospitalar, ausência de mobílias nas secretarias e sucateamento dos veículos da prefeitura. Barreto diz ter encontrado o município em estado de abandono. Segundo ele, houve retirada de móveis e equipamento de informática de prédios públicos e muitos documentos foram encontrados destruídos por cupins. Quase todos os veículos da prefeitura foram encontrados sem condições mecânicas para funcionar e com documentos, de acordo com o prefeito. (IPVA/licenciamentos) atrasados.

Outras denúncias

Além disso, segundo a denúncia, o pagamento de todos servidores concursados, aposentados e pensionistas, referente ao mês de dezembro de 2012, não foi feito, representando uma dívida superior a R$ 800 mil. A gestão anterior também não repassou, de acordo com a nova administração, um incentivo mensal de mais de R$ 42 mil, que é enviado pelo Governo Federal para os Agentes Comunitários de Saúde, e ainda deixou dívidas referentes a energia elétrica, contas telefônicas e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Dinheiro

O prefeito Barreto ressalta também que só com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os débitos deixados ultrapassam R$ 3 milhões. O balanço contábil dos meses de novembro e dezembro ainda não foi entregue pelo gestor anterior. Barreto acrescenta também que a prestação de contas do Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) não é feita desde março de 2012 e a prefeitura está impossibilitada de firmar convênios com o Estado e a União.

Ações

Mesmo assim, o prefeito José Barreto tranqüiliza a população e diz que “toda a equipe da nova administração está unindo esforços para resolver os problemas encontrados”.  Barreto destaca que a nova gestão está fazendo um trabalho árduo, em busca de dados, em busca da atual condição financeira da prefeitura e principalmente tentando resolver essa situação de inadimplência para que o município possa receber recursos e solucionar esses problemas.

Saúde

Com apenas dez dias de administração, o Hospital e Maternidade Quitéria de Lima já conta com médicos atendendo dia e noite. A prefeitura contratou oito enfermeiros, um dermatologista, um ginecologista, um pediatra, seis fisioterapeutas, um dentista e um endocrinologista. Ainda de acordo com o novo gestor, a Secretaria de Saúde está providenciando um laboratório de exames para funcionar dentro do hospital e se mobilizando para comprar um aparelho de Raio X. o município está firmando convênio com um profissional para realizar ultrassonografias semanais no município e já estão chegando medicamentos para a população.

E ainda

José Barreto, que é médico, acrescenta também que está adequando o Hospital Quitéria de Lima para fazer um bom atendimento e preparando as equipes para iniciar o atendimento do Programa Saúde da Família (PSF).

Com informações da Assessoria
Jangadeiro

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

ITAPAJÉ: SALÁRIO ATRASADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO COMEÇARÁ A SER PAGO NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14


Os funcionários públicos municipais de Itapajé, efetivos, contratados e comissionados, estão com os salários referentes ao mês de dezembro ainda em atraso. Nesta quinta-feira, dia 10, o assessor de comunicação da prefeitura de Itapajé, Tarcísio Ferreira, em entrevista ao Jornal Integração, informou que os servidores terão seus vencimentos disponibilizados em suas contas a partir da próxima segunda-feira, dia 14.

A justificativa para o atraso, segundo ele, é que os recursos deixados pela gestão passada nas contas da prefeitura para pagamento do funcionalismo foram insuficientes para cobrir o custo total da folha de dezembro. Faltava ainda um complemento financeiro que ainda não havia sido creditado nas contas do executivo municipal e só foram depositados no início deste ano. Ademais a nova administração teve dificuldade em acessar as contas bancárias da prefeitura nos primeiros dias de gestão.

O assessor de comunicação atribuiu o entrave a questões burocráticas, segundo ele, naturais em qualquer transição de governo. Mas até segunda-feira, garantiu, todas questões técnicas estarão resolvidas e os servidores poderão sacar seus vencimentos relativos ao último mês de 2012.  

Blog do Mardem

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

PREFEITURA DE FORTALEZA DEMITIRÁ 3.200 SERVIDORES ATÉ SEXTA-FEIRA


Cada secretaria deverá apresentar ao prefeito Roberto Cláudio o número de funcionários que permite que a pasta funcione de forma satisfatória. Enquanto isso, servidores comissionados trabalham em dúvida sobre o futuro.


A Prefeitura de Fortaleza vai exonerar, até sexta-feira (11), 3.200 servidores comissionados. O prefeito Roberto Cláudio determinou, na manhã de ontem, por meio de um ofício, o desligamento dos funcionários que foram nomeados pela ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Segundo informações do secretário do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, o processo para exonerações já está em andamento. A intenção das demissões, conforme Santana, é aumentar o caixa da Prefeitura, assim como melhorar a coletividade e o funcionamento dos órgãos públicos.

"Todos os funcionários comissionados serão demitidos e substituídos por novos profissionais", afirmou Santana. O secretário reiterou, também, que o objetivo da atual gestão é cortar gastos. "Os funcionários exonerados poderão voltar a trabalhar na Prefeitura, mas em outros cargos", disse.

Conforme o ofício, não serão demitidos, de imediato, os diretores de escola e coordenadores de postos de saúde, cujos cargos serão objeto de seleção pública posterior. Já os servidores de carreira que ocupavam cargos comissionados serão designados para responder pelos respectivos cargos enquanto se define a nova nomeação.

Quanto aos cargos que antes eram ocupados por não servidores e que são essenciais para o funcionamento dos órgãos, serão nomeados os novos ocupantes ou serão designados servidores de carreira.

Novas contratações

Com as exonerações, os novos secretários nomeados por Roberto Cláudio, por determinação do próprio prefeito, terão até o fim do mês para apresentar o número mínimo de funcionários que necessitam em suas secretarias para que as atividades de Fortaleza sejam realizadas de forma satisfatória. A partir daí, o processo de nomeação de novos funcionários deve se iniciar, mas sem data exata para terminar.

A estimativa de Santana é que o processo dure de dois a três meses. Aqueles que trabalharam, pelo menos, um dia neste ano recebem o salário integral referente ao mês de janeiro já que, por lei, o salário de servidores é indivisível. O secretário do Iplanfor lembra que a exoneração deveria ter sido feita ainda na gestão anterior.

"O ideal era que tivesse sido feito pela ex-prefeita. Dessa maneira, acredito que as coisas estariam mais organizadas", disse. Santana afirmou, também, que todo o processo está sendo realizado da forma ágil possível.

Tensão

A notícia, embora já esperada por conta da mudança de gestão, gerou tensão e dúvidas em alguns dos profissionais que atuam em cargos da Prefeitura. Um profissional que não quis se identificar disse que o fato não foi surpresa. Segundo o servidor, apesar das demissões, é certo que alguns acabem voltando para assumir cargos diferentes por conta do bom trabalho exercido nos últimos anos.

Durante o processo de transição entre o governo da ex-prefeita para o atual, estimava-se em 33 mil trabalhadores da Prefeitura de Fortaleza, entre servidores e comissionados.

Profissionais33 mil era a quantidade estimada do total de trabalhadores da Prefeitura de Fortaleza durante o processo de transição entre o governo da ex-prefeita para o atual, Roberto Cláudio

LÍVIA LOPES/DNREPÓRTER